Questão
ID 2792552Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.465/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, sobre a Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária e sobre a Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal; Institui Mecanismos para Aprimorar a Ef
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Casca
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos objetivos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei nº 13.465/2017).
( ) Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.
( ) Estimular a resolução judicial de conflitos, em reforço à discrepância e à competição entre Estado e sociedade.
( ) Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequada.
( ) Apoiar e estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: