Questão 279253

Coordenar a articulação e a integração das ações promovidas pelos escritórios sociais e demais entidades que atuam na inserção social de presos, egressos e adolescentes.

Gerir diretamente as verbas destinadas aos Conselhos da Comunidade para garantir sua autonomia financeira.

Substituir as Secretarias de Assistência Social do Estado na execução direta dos programas de reinserção social.

Impedir a atuação de organizações da sociedade civil que não possuam vínculo direto com o Tribunal de Justiça.

Fiscalizar apenas os presos do regime fechado, sendo a inserção social de egressos competência exclusiva do Poder Executivo.