Questão 279234 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 279234

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 113/2010 - Dispõe sobre o Procedimento Relativo à Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança, e Dá Outras Providências, Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transparência e o fluxo de informações são pilares da Resolução CNJ nº 214/2015. Sobre o dever de divulgação de dados e relatórios pelos GMFs, assinale a alternativa que descreve corretamente a periodicidade e o objeto dos relatórios específicos citados na norma:

Alternativa A:
Divulgar relatório quantitativo mensal das prisões provisórias, alternativas penais e medidas de monitoração eletrônica.
Alternativa B:
Divulgar relatório quantitativo semestral das internações provisórias decretadas no sistema de justiça juvenil.
Alternativa C:
Divulgar relatório quantitativo semestral das prisões provisórias, alternativas penais, medidas de monitoração eletrônica e medidas socioeducativas.
Alternativa D:
Divulgar relatório anual consolidado sobre a taxa de ocupação dos estabelecimentos penais, apenas para consumo interno do DMF.
Alternativa E:
Divulgar relatório trimestral sobre as práticas de tortura e maus-tratos identificadas nas audiências de custódia.

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Questão 279234

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