Questão
ID 279229Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça de determinado Estado pretende estruturar seu GMF, mas alega limitações orçamentárias para contratar novos profissionais. Com base na Resolução CNJ nº 214/2015, analise as afirmativas sobre a estrutura mínima e equipe multiprofissional: I. O Tribunal deve garantir estrutura de apoio administrativo integrada por, no mínimo, dois servidores do quadro, com lotação e atuação exclusiva no GMF. II. A equipe multiprofissional deve obrigatoriamente ser composta por profissionais externos ao quadro do Tribunal para evitar conflitos de interesse. III. A equipe multiprofissional, quando instituída, deve compreender profissionais das áreas de psicologia, serviço social e direito. IV. É facultada a utilização de servidores do próprio quadro do Tribunal para compor a equipe multiprofissional do GMF.