Questão 279222 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 279222

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à composição dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF), a Resolução nº 214/2015 estabelece critérios rígidos para garantir a multidisciplinaridade e a representatividade técnica. Sobre os membros e a duração dos mandatos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Supervisor do Grupo deve ser um Desembargador, que atuará com exclusividade, suspendendo suas atividades jurisdicionais ordinárias.
Alternativa B:
O Coordenador do Grupo será um Juiz escolhido entre magistrados de qualquer jurisdição, com mandato vitalício enquanto permanecer no Tribunal.
Alternativa C:
Os magistrados designados para compor os GMF terão mandato de 2 anos, sendo permitidas reconduções, desde que mediante decisões motivadas.
Alternativa D:
A participação de representantes de conselhos e organizações da sociedade civil confere a estes poder de voto deliberativo nas decisões do GMF.
Alternativa E:
O mandato dos membros é de 4 anos, vedada a recondução para garantir a rotatividade e o controle social da fiscalização.

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Questão 279222

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