Questão
ID 2791671Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 466/2012 - Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
Ano: 2023 Banca: ULBRA - Centro Universitário Luterano de Palmas Órgão: Centro Universitário Luterano de Palmas
Sobre a resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012, que trata das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos sobre as pesquisas no Sistema Único de Saúde, avalie as assertivas a seguir:
I. O assentimento livre e esclarecido é destinado para os adultos participantes em pesquisas clínicas no Brasil.
II. Os benefícios de uma pesquisa podem ser indiretos exclusivamente, como quando em decorrência da participação em uma comunidade, o coletivo recebe o retorno de uma forma que beneficia todo o grupo.
III. O pesquisador deve utilizar o material e os dados obtidos na pesquisa exclusivamente para a finalidade prevista no seu protocolo.
IV. Pesquisas na área da genética e da reprodução humana têm prioridade na análise do CEP da região onde serão executadas.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: