Questão
ID 2791638Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens de 96 a 100.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.