Questão
ID 2791515Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue os itens de 59 a 62.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.