Questão
ID 2791433Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização de Serviços Públicos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens de 94 a 97.
A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e permanente, por meio do qual a Administração Pública transfere tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço aos particulares.