Questão
ID 2791351Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dormentes
De acordo com Constituição Federal 1988 no seu artigo 214 o plano nacional de educação, de duração decenal, tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade, por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - Erradicação do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Melhoria da qualidade de ensino.
IV- Formação para vida.
V-Promoção da diversidade, conhecimento científico e tecnológico.
VI- Estabelecimento de meta da aplicação dos recursos públicos para 75% como proporção do produto interno bruto.
Marque a alternativa CORRETA.