Questão
ID 2791349Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição
Ano: 2023 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dormentes
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil e serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares
Qual é o principal objetivo da Constituição do Brasil de 1988?