Em relação às exigências do orçamento para a licitação de obras públicas, analise a seguinte assertiva: “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258). Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite:

Demonstrar o nível de detalhamento do projeto uma vez que este tem impacto direto na precisão do orçamento.

Orientar o balanço patrimonial dos concorrentes.

Garantir a inequidade dos participantes.

Excluir incertezas em relação aos cálculos do projeto, uma vez que a Memória de Cálculo acompanha obrigatoriamente este documento.

Excluir as incertezas quanto aos quantitativos de serviços advindas de erros de projeto.

Questão 2791138

Direito Administrativo · 2023

ID 2791138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

Em relação às exigências do orçamento para a licitação de obras públicas, analise a seguinte assertiva:

“As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258).

Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite: