Questão
ID 2791127Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas:
I. As reservas legais, em áreas urbanas ou rurais no domínio do bioma Mata Atlântica, devem corresponder a 20% da área do imóvel.
II. Um dos objetivos das reservas legais é a preservação da qualidade dos recursos hídricos.
III. O uso econômico das reservas legais é possível mediante manejo sustentável.
IV. De maneira geral, empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão dispensados da constituição de reserva legal.
Quais estão corretas?