Questão 2791124

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2791124

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A validade de um concurso público não poderá ser inferior a dois anos.
Alternativa B:
As funções de confiança são exclusivamente exercidas por servidores efetivos.
Alternativa C:
As contratações temporárias, por sua natureza de urgência, devem ser prorrogadas sistemática e permanentemente.
Alternativa D:
A criação de empresa pública deve ser precedida de edição de lei específica.
Alternativa E:
Na acumulação remunerada de cargos públicos, observada a compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de natureza técnica ou científica.