Questão 2791037

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2791037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos


Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:

I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios.

II. Parte dos ministros que compõe o STM serão escolhidos entre os oficiais da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A outra parte será composta por ministros civis.

III. Os ministros civis deverão ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos no ato da nomeação.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2791037
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