Questão 2790977

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, em relação à organização da educação nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entre outras atribuições:

I. Competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

II. Diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

III. Formas de alocação para a oferta da educação infantil e o ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das vagas entre os estabelecimentos públicos e privados, de acordo com a população a ser atendida.

Quais estão corretas?