Questão
ID 2790886Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos
Segundo o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios: