Questão 2790859

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2790859

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobrados de consumidores finais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente.
Alternativa B:
Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária.
Alternativa C:
Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR).
Alternativa D:
É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento.
Alternativa E:
A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.