Questão 2790808

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Em relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.

Alternativa A:
A concessão de serviço público pode ser feita por licitação nas modalidades convite, tomada de preço e concorrência.
Alternativa B:
Na concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado, tendo como consequência a modicidade das tarifas.
Alternativa C:
A concessão de serviço público precedida de obra pública é remunerada durante a execução da obra e na exploração do serviço.
Alternativa D:
Entre as características da prestação de um serviço adequado em uma permissão incluem-se a cortesia e a modicidade das tarifas.
Alternativa E:
A interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.

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