Questão 2790727

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Pregão

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.
Alternativa B:
A definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.
Alternativa C:
O uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.
Alternativa D:
O pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
Alternativa E:
A garantia de proposta é uma das exigências do pregão.