Questão 2790698

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2790698

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.

A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.
Alternativa B:
O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.
Alternativa C:
O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.
Alternativa D:
O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.
Alternativa E:
O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

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