Questão 2790691

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não é possível a celebração de contrato de parceria público-privada para a prestação de serviços públicos por período inferior a cinco anos.
Alternativa B:
A concessão do serviço público por intermédio de parceria público-privada deve ser precedida de procedimento de licitação na modalidade leilão.
Alternativa C:
Ao poder público é vedada a formalização de parceria com sociedade civil estrangeira.
Alternativa D:
Em caso de inadimplência, por três meses seguidos, de usuário de serviço público, o serviço poderá ser suspenso sem comunicação prévia da suspensão.
Alternativa E:
A manifestação do usuário de serviço público perante a ouvidoria do órgão ou da entidade responsável deverá conter os motivos determinantes e motivadores.