Questão 2790685

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Natureza de Contrato de Adesão

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A permissão de uso com natureza de ato administrativo (precária e revogável) deve ser submetida a licitação prévia.
Alternativa B:
A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para contratações de obras.
Alternativa C:
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a assessoria jurídica da administração, à qual incumbirá fazer o controle de legalidade a posteriori mediante análise jurídica da contratação.
Alternativa D:
O contrato administrativo é um contrato de adesão, e, finda a licitação, o ganhador é convocado para assinar o contrato.
Alternativa E:
Apenas os interessados na licitação poderão apresentar impugnação ao edital.