Questão 2790649

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2790649

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

Alternativa A:
aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa B:
aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa C:
aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
Alternativa D:
aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.
Alternativa E:
aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

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