Questão 2790646

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2790646

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.
Alternativa B:
Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.
Alternativa C:
Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.
Alternativa D:
Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.
Alternativa E:
Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.