Questão 2790643

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790643

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

Alternativa A:
é necessária a presença concomitante de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado e nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
Alternativa B:
é necessária a presença concomitante de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público e nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
Alternativa C:
basta a presença de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
Alternativa D:
basta a presença de nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
Alternativa E:
basta a presença de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.