Questão 2790636

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Controle das Contratações

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Alternativa A:
O plano de contratações anual visa racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades, bem como garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico, sendo, por essa razão, sigiloso.
Alternativa B:
A alta administração do órgão ou da entidade pública será responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas para promover um ambiente íntegro e confiável, bem como a eficiência, a efetividade e a eficácia em suas contratações.
Alternativa C:
Os atos do processo licitatório serão preferencialmente registrados em meio físico.
Alternativa D:
O não atendimento das exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante, pode ensejar desde o afastamento do licitante até a invalidação do processo de licitação.
Alternativa E:
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.