Questão 2790629

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2790629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa B:
A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.
Alternativa C:
O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.
Alternativa D:
É vedada a associação de servidores públicos civis.
Alternativa E:
As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 2790629

Continue estudando na plataforma