Questão
ID 2790551Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riqueza
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO: