Questão 2790550

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2790550

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riqueza


De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Discriminação racial ou étnico-racial.

(2) Desigualdade racial.

(3) Políticas públicas.

(4) Ações afirmativas.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Alternativas da questão 2790550
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