Questão 2790547

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2790547

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo III - da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riqueza


Nos termos da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:

I. O Ministério Público.

II. A Defensoria Pública.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. A Ordem dos Advogados do Brasil.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2790547
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