Questão
ID 2790520Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riqueza
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de evasão escolar ao(à):