Questão
ID 2790464Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Riqueza
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORRETA: