Questão
ID 2789780Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2023 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Imbuia
Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são direitos fundamentais:
I- A igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres.
II- A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III- A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
IV- A inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.