Questão 2789727

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2789727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2023 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Imbuia

Não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo:

Alternativa A:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa B:
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil do contratado.
Alternativa C:
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e com prévia comunicação à administração.
Alternativa D:
O não cumprimento, ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa E:
A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.