Questão 2789632

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2789632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Tacima

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito:

Alternativa A:
Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo obrigado a receber a remuneração do cargo de Prefeito.
Alternativa C:
Será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido acumular as remunerações dos cargos.
Alternativa D:
Será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E:
Será afastado do cargo, emprego ou função, ficando sem nenhuma remuneração.

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