Questão 278961

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 278961

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão patrimonial do SIMPREVI é pautada pela segregação de recursos para garantir que as contribuições dos servidores sejam destinadas exclusivamente ao pagamento de benefícios. Sobre as receitas que compõem o patrimônio do SIMPREVI, assinale a alternativa que NÃO representa uma fonte de receita prevista e lícita para compor seu fundo:

Alternativa A:
Contribuições mensais dos servidores ativos do município vinculados ao regime.
Alternativa B:
Contribuição patronal mensal de caráter compulsório a cargo do Município de Chapecó.
Alternativa C:
Rendimentos e juros auferidos com a aplicação financeira de suas reservas técnicas no mercado.
Alternativa D:
Percentual obrigatório do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) arrecadado diretamente na conta da autarquia.
Alternativa E:
Doações, legados e subvenções eventualmente recebidos de forma voluntária pela autarquia.

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