Questão 2789570

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2789570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Tacima

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a aprovação da lei orgânica de um Município:

Alternativa A:
A lei orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
A lei orgânica deve ser votada em três turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
A lei orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de doze dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
A lei orgânica deve ser votada em um turno com interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
A lei orgânica deve ser votada em um turno com interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.