Questão 278956

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 278956

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 152/2015 - Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória por Idade, com Proventos Proporcionais, nos Termos do Inciso II do § 1º do Art. 40 da Constituição Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética de um servidor municipal de Chapecó, titular de cargo efetivo, que atinge a idade limite para permanência no serviço ativo. Com base na evolução legislativa atrelada à LC 131/2001 e consolidada pela Emenda Constitucional nº 88/2015 (regulamentada pela LC federal nº 152/2015), a idade para a aposentadoria compulsória é de:

Alternativa A:
70 anos para todos os cargos, sem exceção e sem transição.
Alternativa B:
65 anos para homens e 60 anos para mulheres na modalidade compulsória.
Alternativa C:
75 anos, conforme atualização constitucional refletida e aplicável diretamente no ordenamento local.
Alternativa D:
70 anos, podendo ser estendida facultativamente para 80 anos por decisão do Diretor-Presidente do SIMPREVI.
Alternativa E:
Indeterminada, dependendo apenas e tão somente da aptidão física e mental do servidor atestada por junta médica municipal.

Estatísticas Cadernos

Questão 278956

Continue estudando na plataforma