Questão 278955

O modelo inicial de repartição simples foi mantido sem qualquer evolução para fundos capitalizados ou segregação de massas.

A estruturação do sistema previdenciário previu o modelo de capitalização/segregação de massas, reforçado por legislações posteriores para garantir a sustentabilidade futura.

O sistema opera exclusivamente em regime de caixa da Prefeitura, sem qualquer necessidade de possuir reserva técnica garantidora.

A lei veda expressamente a formação de fundos de investimento capitalizados com recursos das contribuições dos servidores.

O regime é de repartição simples atípica, onde apenas o Município aporta recursos, sem desconto da cota-parte dos servidores.