Questão
ID 2789530Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Tacima
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é: