Questão 278953

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 278953

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás

A sustentabilidade do SIMPREVI enfrenta desafios comuns aos regimes previdenciários modernos. De acordo com os fundamentos da LC 131/2001 e as boas práticas de gestão atuarial, o equilíbrio do sistema depende de:

Alternativa A:
Manutenção ad infinitum das regras vigentes em 2001, vedada qualquer alteração legislativa futura.
Alternativa B:
Reformas periódicas, baseadas em cálculos atuariais, ajustes nas alíquotas de contribuição e adequação às realidades demográficas.
Alternativa C:
Eliminação imediata do pagamento de pensões por morte a todos os beneficiários para reduzir o passivo rapidamente.
Alternativa D:
Migração obrigatória e imediata de todos os servidores ativos de volta para o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E:
Utilização do orçamento da educação e da saúde do ente municipal para cobrir déficits previdenciários eventuais da autarquia.

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