Questão
ID 2789480Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cachoeira do Sul
A faixa de fronteira brasileira define um filete de 150 km de largura no território nacional. Ela foi determinada pela Lei nº 6.634/1979 e regulamentada pelo Decreto nº 85.064/1980. Conforme dados do IBGE, no que se refere à região fronteiriça do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. Faz parte do arco central na divisão fronteiriça brasileira, junto aos estados de Santa Catarina e Paraná, onde se encontra uma das maiores bacias hidrográficas Sul-Americanas, a Bacia do Paraná.
II. É o estado com o maior número de cidades de fronteira do Brasil, incluindo os municípios de Uruguaiana, Caçapava do Sul e Dom Pedrito.
III. Faz fronteira com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
Quais estão corretas?