Questão 278948

Sobre o benefício da pensão por morte no âmbito do SIMPREVI, considere as seguintes condições de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais vigentes:I. É concedida aos dependentes do servidor falecido, sejam eles cônjuges, companheiros ou outros dependentes definidos em lei.II. O valor da pensão será sempre equivalente a 100% da remuneração do servidor ativo, independentemente de qualquer teto ou regra de transição.III. A concessão da pensão deve observar as regras constitucionais e a legislação federal correlata que rege os RPPS.Está correto o que se afirma em: