Questão 2789437 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2789437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cachoeira do Sul

A administração do Estado brasileiro é dividida em três poderes. Desde a Constituição de 1988, conforme o Art. 2º, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo têm autonomia para atuar e são considerados “independentes e harmônicos entre si”. Sobre os poderes e seus representantes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder legislativo é ocupado por senadores, deputados e vereadores com a função de propor e interpretar as leis para o Estado e de fiscalizar o Judiciário.
Alternativa B:
O poder judiciário está presente apenas no âmbito federal e estadual; não está presente na esfera municipal. É seu dever mediar os conflitos entre cidadãos e o Estado.
Alternativa C:
O trabalho do executivo concentra-se na discussão sobre as propostas de leis com demais parlamentares para melhor elaborá-las e posteriormente executá-las.
Alternativa D:
É dever do Executivo fiscalizar o Legislativo e encaminhar parlamentares ao Judiciário para os julgamentos necessários.
Alternativa E:
A quantidade de representantes eleitos para o Poder Legislativo, os quais são senadores, deputados e vereadores, não é a mesma em todos os estados e cidades, pois depende do cálculo referente ao Quociente Populacional e de Extensão Territorial (QPET).

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Questão 2789437

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