Questão
ID 278936Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das afirmações abaixo de acordo com os ditames gerais da Lei Complementar nº 130/2001:I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.II. A posse poderá ocorrer a qualquer tempo, dependendo unicamente da vontade do nomeado, sem prazo limite fixado em lei.III. O estágio probatório inicia-se na data da publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial.IV. Durante o estágio probatório, a aptidão do servidor será objeto de avaliação obrigatória para aquisição da estabilidade.