Questão 278935

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 278935

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Autonomia, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O SIMPREVI possui finalidades específicas que orientam sua gestão e aplicação de recursos. Sobre os objetivos centrais desta autarquia, conforme a legislação de regência, considere os seguintes pontos: 1. Gestão do Regime Próprio de Previdência Social; 2. Garantia do pagamento de benefícios de natureza puramente assistencial a não segurados; 3. Assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema; 4. Concessão e manutenção de aposentadorias e pensões. De acordo com a LC 131/2001, quais pontos estão corretos?
Alternativas da questão 278935
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