Questão 278925

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278925

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Perda da Estabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás


A estabilidade no serviço público é um atributo conferido ao servidor após o preenchimento de requisitos temporais e avaliativos. Segundo a Constituição e a Lei Complementar nº 130/2001, o servidor estável só perderá o cargo em determinadas hipóteses. Analise os itens abaixo e identifique quais correspondem a essas hipóteses: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por insuficiência de desempenho, em procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa. IV. Por conveniência e oportunidade da Administração Pública, mediante ato motivado do Prefeito.
Alternativas da questão 278925
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