Questão 278920

O Estatuto dos Servidores de Chapecó (LC nº 130/2001) prevê institutos para resguardar a saúde e a capacidade laborativa do servidor durante sua trajetória na Administração Pública. Quando um servidor sofre uma limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, qual é o instituto jurídico adequado e previsto em lei para sua nova investidura?