Questão 278914

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278914

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

João foi nomeado para um cargo de provimento efetivo no Município de Chapecó. No entanto, na data da publicação do ato de convocação, João encontrava-se em gozo de licença para tratamento de saúde. De acordo com a LC 130/2001, sobre os prazos de posse e exercício, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
João deverá tomar posse obrigatoriamente no prazo original da nomeação, sob pena de anulação do ato, independentemente da licença.
Alternativa B:
O prazo para a posse de João será contado a partir do término do impedimento legal, uma vez que ele já é servidor e está em licença legalmente permitida.
Alternativa C:
A posse de João ocorrerá no prazo de 10 dias contados da publicação do ato de convocação, por ser caso de provimento efetivo.
Alternativa D:
O prazo de exercício para João será de 30 dias contados da data da assinatura do termo de posse.
Alternativa E:
A autoridade competente para dar exercício a João é o Prefeito Municipal, em ato solene e indelegável.

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